Prazo para adesão ao Refis de São José dos Pinhais termina na quarta

Cerca de 400 pessoas estão sendo atendidas diariamente na Secretaria Municipal de Finanças.

Falta pouco tempo para o término do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de São José dos Pinhais. Até a próxima quarta-feira (31) os contribuintes têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal junto ao município com a possibilidade de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas referentes a dívida.

A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo REFIS, está atendendo cerca de 400 pessoas por dia interessadas em renegociar seus tributos. Desde o início de julho a Prefeitura está regularizando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre os tributos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.

O programa oferece condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município, e objetiva ainda a recuperação de empresas que atuam em São José dos Pinhais. O secretário municipal de Finanças, Álvaro Zukowski, ressalta que os contribuintes têm a possibilidade de agendar o atendimento do REFIS pela internet. “Através do site da Prefeitura é possível fazer o agendamento e evitar filas”, afirma.

A professora Célia Menezes Miranda, de 45 anos, não quis perder a oportunidade e veio à Prefeitura nesta segunda-feira para renegociar o IPTU, atrasado há mais de um ano. Mãe de três filhos, ela conta que as despesas são tantas que às vezes acaba deixando-se de lado alguma delas. “É tanta conta para pagar, o carnê vence e vai ficando”. Ela aprovou a iniciativa do REFIS para renegociar os tributos. “Eu achei uma boa chance de quitar as dívidas e me agilizei para vir”, afirma.

Confira abaixo a tabela de descontos:

Percentual de desconto
Forma de Pagamento	Juros	Multa
À vista	100%	100%
Em 30 dias	95%	95%
Em 60 dias	90%	90%
Em 90 dias	85%	85%
Até 06 parcelas	70%	70%
De 07 a 12 parcelas	50%	50%
De 13 a 24 parcelas	30%	30%

Serviço:

Para maiores esclarecimentos sobre o REFIS basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, através dos telefones 3381-6910 ou 3381-6998.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Fotos: Silvio Ramos