Vereador professor Marcelo está em seu primeiro mandato
Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram ontem (23), por unanimidade no segundo turno de votação, o projeto de autoria do vereador professor Marcelo (PV), intitulado Ficha Limpa. A medida considera que os comissionados do Legislativo e Prefeitura, incluindo secretários municipais, não poderão ser nomeados ou terão que deixar seus postos caso haja comprovação de condenação criminal.
Considera-se crime o que a Justiça apontar como imoral quanto a administração pública, por improbidade administrativa, corrupção eleitoral, os que tiverem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, entre outros. Antes da nomeação, a pessoa indicada deverá apresentar declaração de que não se enquadra nestes impedimentos.
“Como em outros projetos tipo Ficha Limpa, basicamente, trata-se de uma questão de prevenir contra a imoralidade. Desde o início de meu mandato trabalho neste projeto que foi elaborado com todo o cuidado via a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se hoje, é exigido para os vereadores e demais políticos que eles sejam ficha limpa, esta exigência deve abranger os cargos comissionados e secretariado da Prefeitura”, explica o vereador, que não tem conhecimento se alguém seria afastado imediatamente neste tipo de impedimento.
“O projeto segue para análise e sanção da Prefeitura. Depois, cabe ao presidente da Câmara e ao prefeito instaurar processos administrativos caso alguém não se enquadre nestes quesitos. O projeto também prevê que a queixa possa ser feita por qualquer cidadão, sendo respeitado o trâmite de averiguação das informações e defesa”, diz professor Marcelo.
Fonte: PautaSJP
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