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quinta-feira, 17 de julho de 2014

Taxistas questionam exigência de “faculdade” para dirigir

Motoristas seguem acampados em protesto no Aeroporto Afonso Pena

São José dos Pinhais teve em 2010 um primeiro processo de licitação do serviço de táxis e ainda no mandato anterior, do prefeito na época, Ivan Rodrigues, um segundo processo. De acordo com os 125 taxistas que participaram da segunda etapa, e que tiveram, recentemente, as licenças provisórias cassadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a pedido do Ministério Público do Estado, o critério de tempo de serviço perdeu importância diante do critério de tempo de escola.

“Nunca ouvi falar que precisa de faculdade para tirar carteira no Detran”, questiona o taxista Dirceu Caetano. Segundo o advogado que tem trabalhado na defesa dos motoristas, Wilmar Alvino Junior, o questionamento jurídico para que os taxistas tenham a licença retomada está sendo feito passo a passo. 

“Entramos com um mandado de segurança no Tribunal para que os motoristas possam voltar a atender enquanto o tema é discutido na Justiça”, projeta Wilmar Alvino Junior.

A Prefeitura atendeu ao pedido do TJ e publicou decreto municipal em que, desde a última terça (15), os 125 taxistas devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e mostrar o veículo descaracterizado e sem o taxímetro.

O presidente da Subseção São José dos Pinhais da OAB-PR, Vanderlei Mühlstedt, tem se informado sobre o caso. “Trata-se de uma questão judicial em que a Prefeitura deve acatar o que foi decidido pela Justiça em primeira instância. Cabe à categoria entrar com os devidos recursos e tentar reverter a decisão”, avalia Vanderlei Mühlstedt.

Para o vice-presidente da Associação Aero Táxi, André Paris, o impedimento é uma injustiça. “São José dos Pinhais foi uma das primeiras cidades do Brasil a ter o processo de licitação realizado, mas considero que o tempo de escolaridade não deve ser um exemplo a ser seguido pelos outros municípios porque por aqui isso prejudicou dezenas e dezenas de colegas na pontuação final”, fala André Paris.

Fonte: PautaSJP

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